Basta de violência contra as mulheres

O dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, tem origem nas manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto no início do século XX na Europa e nos Estados Unidos.
A data foi adotada pelas Nações Unidas em 1975 para lembrar tanto as conquistas sociais e políticas e econômicas das mulheres como as discriminações e violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo.

Não podemos nunca nos esquecer da violência quando um incêndio matou 146 trabalhadoras, a maioria costureiras, na cidade de Nova Iorque.

Estamos completando este ano 100 anos de luta das mulheres. No Brasil, porém, temos muito pouco a comemorar, pois as companheiras em varias áreas continuam a não ser respeitadas, quer nos salários, quer nas condições de trabalho.

Não podemos ainda deixar de lamentar o assédio moral que algumas pessoas cometem em suas empresas com companheiras trabalhadoras e que temos que combater diariamente.

As mulheres continuam a sofrer também a violência em suas próprias casas, por seus companheiros e em alguns casos até por seus pais. E o pior: não têm qualquer apoio do Estado.

Ainda é lamentável saber que as Delegacias da Mulher, criadas para atender dignamente as companheiras, não têm estrutura suficiente e nem pessoas devidamente preparadas para lidar com esta violência. As vítimas ficam entregues à própria sorte nos finais de semana, à noite e nos feriados, pois as Delegacias da Mulher fecham – justamente nos dias e horários em que mais ocorrem as agressões. Isto é uma afronta à dignidade humana e às mulheres.

O Estado não cumpre com suas finalidades, não respeita a lei e afronta a sociedade. Nossa Federação já fez gestão junto ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa denunciando esta falta de atenção com as companheiras.

Embora exista a Lei Maria da Penha, as mulheres continuam a sofrer e muitas são mortas covardemente, pois o Judiciário também tem culpa em vista de sua morosidade. Necessitamos de uma reforma das leis penais no sentido de suspender benefícios que hoje parecem proteger os criminosos.

Não podemos continuar a conviver com a sensação que os poderosos podem matar. A lei e bons e caros advogados ajudam os covardes a não cumprirem suas penas, como ocorreu com o jornalista Pimenta das Neves, ex-editor do jornal O Estado de São Paulo, que cometeu crime passional ao assassinar sua namorada em um haras. A vítima foi alvejada com tiros disparados por arma de fogo sem qualquer possibilidade de defesa. O réu confesso foi preso. Permaneceu nessa condição por pouco tempo, uma vez que logrou obter, junto à autoridade judiciária, o benefício de responder em liberdade. Julgado por júri popular foi condenado a 19 anos de pena de reclusão. Foi-lhe facultado, entretanto, aguardar em liberdade o julgamento de recurso impetrado junto à instancia judiciária superior. O Julgamento do recurso deve durar anos. Além disso, o condenado ao completar 70 anos desfrutará de benefícios como o cumprimento parcial da sentença.

Isto é violência do Estado contra as mulheres. Tem que haver um basta! Necessitamos pressionar os senhores congressistas para alteração da lei.

Lourival Figueiredo Melo
Presidente da FEAAC