FEAAC lança Guia Jurídico sobre os direitos das pessoas com TEA e necessidades especiais
A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) disponibiliza gratuitamente o Guia Jurídico – Direitos das Pessoas com TEA e Necessidades Especiais, uma publicação elaborada para orientar trabalhadores, famílias, dirigentes sindicais e a sociedade sobre os principais direitos assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.
De forma clara e acessível, o guia reúne informações sobre a legislação brasileira, direitos na educação inclusiva, acesso à saúde e aos planos de saúde, benefícios previdenciários e assistenciais, direitos trabalhistas dos pais e responsáveis, negociação coletiva, além de decisões dos tribunais superiores que reforçam a proteção às pessoas com deficiência e suas famílias. A publicação também apresenta orientações práticas para facilitar o acesso aos direitos garantidos por lei.
Idealizado pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, o material busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a inclusão social e contribuir para que trabalhadores e suas famílias conheçam e exerçam plenamente seus direitos.
A iniciativa faz parte das ações da FEAAC em defesa dos trabalhadores e de suas famílias, reafirmando o compromisso da entidade com a promoção da cidadania, da inclusão e da proteção social.
