FEAAC alerta sobre a importância do correto enquadramento sindical das empresas
NOTA OFICIAL
FEAAC alerta sobre a importância do correto enquadramento sindical das empresas
A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) vem a público alertar empresas, escritórios de contabilidade, profissionais de recursos humanos e demais interessados sobre a importância da correta definição do enquadramento sindical.
O enquadramento sindical decorre da legislação vigente e da atividade preponderante da empresa, exigindo análise técnica das características do estabelecimento e das atividades efetivamente desenvolvidas. Trata-se de procedimento que não pode ser definido por mera conveniência das partes ou por critérios exclusivamente comerciais.
A FEAAC tem recebido relatos de empresas e profissionais que foram orientados por terceiros a adotar enquadramentos sindicais incompatíveis com sua atividade econômica. Situações como essas podem resultar na aplicação incorreta de convenções coletivas de trabalho, diferenças salariais, passivos trabalhistas, autuações administrativas e insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
Diante desse cenário, a FEAAC orienta que toda dúvida relacionada ao enquadramento sindical seja submetida previamente ao SEAAC da respectiva base territorial ou à própria Federação, para análise técnica.
A FEAAC reforça seu compromisso com a segurança jurídica das relações de trabalho e permanece à disposição para prestar esclarecimentos e orientar empresas, profissionais de contabilidade e departamentos de recursos humanos quanto à correta aplicação das normas coletivas.
Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo – FEAAC
