PEC 128 – Cortina de Fumaça ou a PEC da Vida? Proposta coloca em risco direitos das mulheres e oculta desafios mais urgentes do país
No dia 27 de novembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 128, conhecida como a PEC “da Vida”. Essa proposta visa alterar o Código Penal, tornando ainda mais rígida a criminalização do aborto, mesmo nos casos já previstos por lei. Mas o que realmente está por trás dessa votação? Será que a PEC busca apenas proteger a vida, como alegam seus defensores, ou é uma estratégia para desviar a atenção de questões mais urgentes e graves que afetam a sociedade brasileira?
O momento escolhido para apresentar essa PEC não é por acaso. Enquanto a sociedade brasileira se vê em choque diante das acusações de um golpe de estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, a pauta do aborto ressurge no cenário político, com foco no tema emocional e polarizador. Na semana em que o governo Bolsonaro enfrenta acusações graves, a deputada Caroline de Toni, relatora da PEC, coloca em pauta um tema que, embora relevante, pode estar sendo usado para desviar o foco da crise política que ameaça o equilíbrio democrático do país.
O aborto sempre foi um tema carregado de controvérsia, especialmente por envolver questões profundas sobre o corpo da mulher e as crenças religiosas. No entanto, a sociedade brasileira, ao longo das últimas décadas, tem avançado na discussão sobre a legalização do aborto, com destaque para o movimento feminista e os estudiosos que defendem a legalização como uma questão de saúde pública. A defesa de Débora Diniz, professora da UNB, no STF, demonstrou como essa pauta é essencial para a autonomia das mulheres e para a proteção de seus direitos.
Porém, o que nos chama a atenção é a manipulação sutil do tema. Ao levantar a questão do aborto num momento de crise política, a PEC 128 pode estar sendo utilizada para desviar a atenção da sociedade e enfraquecer as denúncias contra o ex-presidente, focando em um tema que, embora legítimo, pode ser usado para manipular a opinião pública. O aborto é uma questão profundamente decisiva e emocional, mas deve ser tratado com a seriedade que merece, não como uma ferramenta para esconder problemas mais amplos que afetam a democracia e a estabilidade do país.
O debate sobre o aborto deve ser conduzido com respeito e com a consciência de que estamos lidando com a vida de mulheres reais, que enfrentam decisões difíceis, muitas vezes em contextos de violência ou risco de morte. A PEC 128, ao criminalizar ainda mais o aborto, ignora o avanço social que já foi conquistado, colocando em risco os direitos das mulheres e as conquistas do movimento feminista e sindical. Ela serve, na prática, como uma cortina de fumaça para encobrir um golpe contra a democracia, minando a conscientização dos trabalhadores e da sociedade como um todo sobre o que realmente está em jogo.
Como trabalhadores, sindicalistas e cidadãos, precisamos nos manter vigilantes e não permitir que nossa atenção seja desviada para questões que buscam, na verdade, obscurecer as verdadeiras ameaças à democracia e aos direitos humanos. A PEC 128 não deve ser tratada como uma cortina de fumaça para encobrir um golpe de Estado. Devemos lutar pela conscientização e pela liberdade de escolha das mulheres sobre seus próprios corpos. Não permita que o debate sobre questões fundamentais seja manipulado. Exija transparência e justiça para todos!
Lourival Figueiredo Melo – Presidente da FEAAC
