Esperamos e exigimos respeito ao povo e à justiça

Por Lourival Figueiredo Melo
Presidente da FEAAC
22/12/2025

No Brasil, o respeito às instituições republicanas — Executivo, Legislativo e Judiciário — é fundamento da democracia. Respeitamos os homens e mulheres que exercem com dignidade cargos públicos, eleitos ou nomeados, e defendemos o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição. No entanto, não podemos permanecer calados diante de práticas que corroem a confiança pública, ferem o interesse coletivo e aprofundam desigualdades históricas.

A corrupção não é um conceito abstrato. Ela se manifesta de forma concreta quando recursos públicos são desviados da merenda escolar, da saúde e da educação — áreas que deveriam ser absolutamente protegidas. Auditorias da Controladoria-Geral da União já identificaram milhares de irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo fraudes em licitações e desvio de recursos, comprometendo um direito básico de milhões de crianças brasileiras.

Dados da Advocacia-Geral da União indicam que entre 60% e 70% dos desvios de recursos públicos no país ocorrem justamente nas áreas de saúde e educação, setores essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento social. O impacto desses crimes é sentido diretamente por quem depende do serviço público: crianças que não recebem alimentação adequada na escola, pacientes que enfrentam hospitais sem leitos ou profissionais suficientes e famílias inteiras privadas de direitos básicos.

Não é aceitável que agentes públicos, empresas ou pessoas físicas se apropriem de dinheiro público por meio de esquemas ilícitos, enquanto a população enfrenta filas,  precariedade e abandono. O combate à corrupção não é discurso moralista: é uma exigência democrática e uma obrigação ética de quem ocupa cargos de poder.

Da mesma forma, não se pode aceitar que o Estado transfira à população mais pobre o custo de sua ineficiência, seja por meio de aumento de tributos ou soluções simplistas que não enfrentam a raiz do problema: a má gestão e o desvio de recursos públicos. Resolver distorções estruturais exige responsabilidade fiscal, transparência e rigor na aplicação da lei, não a penalização dos mais vulneráveis.

A defesa da democracia também exige memória histórica. A história do movimento sindical brasileiro está marcada por graves violações de direitos durante a ditadura civil-militar. Dirigentes sindicais, cujo único “crime” foi organizar trabalhadores e defender direitos sociais, foram presos arbitrariamente, torturados e mantidos em condições desumanas. Em Santos, muitos foram encarcerados no porão do navioprisão Raul Soares, símbolo de um período em que a repressão tentou silenciar a representação legítima dos trabalhadores e sufocar a democracia.

Esses dirigentes não desviaram recursos públicos, não atentaram contra o Estado de direito e não traíram o interesse coletivo. Ao contrário, foram perseguidos justamente por defender a democracia, os direitos sociais e a organização dos trabalhadores. Essa memória impõe responsabilidade às instituições e reforça a necessidade de respeito absoluto à Constituição.

O Brasil não é feito de privilégios nem de exceções. É feito de trabalhadores e trabalhadoras que sustentam o país, produzem riqueza e exigem, com razão, que o dinheiro público seja aplicado corretamente. Defender a democracia é defender transparência, justiça e punição exemplar — dentro da lei — àqueles que traem a confiança do povo.

Esperamos e exigimos respeito ao povo e à justiça.
*Lourival Figueiredo Melo é presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo).